Cuidados Continuados – uma mais-valia

As várias transformações sociais ocorridas ao longo dos tempos - como a actual discrepância entre natalidade e mortalidade, que gera o aumento da longevidade, o aumento da prevalência de pessoas idosas com dependência funcional, patologias crónicas múltiplas e incapacitantes, doentes incuráveis em estado avançado e/ou em fase final de vida - têm vindo a despoletar um conjunto de necessidades de cuidados quer de natureza preventiva, curativa, de reabilitação ou paliativa, cuja característica fundamental é a continuidade do sistema assistencial que assenta numa base comum de respeito mútuo pela dignidade humana.

A procura incessante a fim de dar resposta a essas carências, faz com que em 2006, os Ministérios da Saúde e Segurança criem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) definida como o conjunto de intervenções sequenciais de saúde e ou de apoio social, decorrente de avaliação conjunta, centrados na recuperação global entendida como o processo terapêutico e de apoio social, ativo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social (Decreto-Lei 101/2006 no Anexo I).

Assim, a criação destas unidades são fundamentais para a promoção da saúde, a prevenção da doença dando continuidade ao tratamento, reabilitação e iniciando a reinserção social, quando existem perspectivas para alta, a médio ou longo prazo dependendo da situação. Neste contexto, os profissionais que trabalham nestas unidades orientam a sua intervenção para a máxima independência destes doentes na realização das suas actividades de vida, os processos de readaptação e adaptação funcional aos défices, ajudando a pessoa/alvo de cuidados a construir o seu projecto de saúde.

Ao nível da constituição da Rede, constam as respostas domiciliárias, ambulatório e internamento. Este último integra as unidades de convalescença, de média duração (reabilitação), as de longa duração (manutenção) e as unidades de cuidados paliativos. Integra os profissionais médicos, de enfermagem, de reabilitação, de apoio social e psicológico, espiritual e outros destinados à prestação de cuidados, recorrendo à imprescindível articulação dos diferentes profissionais da equipa e outros recursos de Saúde da comunidade. (Artigo 27º do DL 101/2006 de 6 de Junho)

Segundo a ALERT Life Sciences Computing, S.A (2015) a RNCCI assistiu 48.299 doentes em 2014, representando um aumento de 3.418 doentes, comparando com os 44.881 de 2013, isto significa que o aumento ao longo dos anos é considerável o suficiente para que se aposte no emergir da RNCCI, na tentativa de colmatar a divergência que existe entre a procura e oferta, reduzindo o tempo de referenciação de utentes.

A existência de uma rede de apoio que permita dar continuidade aos cuidados evita permanências desnecessárias em hospitais de agudos e, principalmente promove a reabilitação com vista à autonomia do utente, que seja potencialmente recuperável, ou em caso de situação de dependência severa, sem perspectiva de recuperação, potencializar o retardo deste agravamento, favorecendo o conforto e a qualidade de vida.

Esta torna-se uma mais-valia para a população na medida em que entrecruza os cuidados de saúde e o apoio social, numa perspectiva pluri-dimensional, visando a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos que independentemente da sua idade se encontrem em situação de dependência.

Catarina Romeiro
Licenciada em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo